Direito Previdenciário - BPC

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Saiba qual benefício previdenciário você pode ter direito!

Pessoas que nunca trabalharam de carteira assinada e nunca contribuíram para previdência, ou contribuíram por tempo insuficiente para se aposentar, podem ter direito a receber um benefício previdenciário que se assemelha a uma aposentadoria, no valor de um salario mínimo (R$ 1412,00 mil quatrocentos e doze reais).

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ENTENDA O QUE É O BPC LOAS

o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política pública de proteção social que visa garantir uma renda mínima e promover a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Para se qualificar ao BPC, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

No caso de idosos, é preciso ter idade igual ou superior a 65 anos e comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Já para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Por se tratar de um beneficio assistencial, o Individuo deve cumprir as condição de vulnerabilidade socioeconômica.

OBS: Considerado por lei pessoas de vulnerabilidade socioeconômica quem tem renda per capta inferior a 1/4 de um salário mínimo (R$353,00)

Ex:

Suponha que uma família seja composta por 4 pessoas: pai, mãe e 3 filhos.
O pai recebe um salário de R$ 1.000 por mês, a mãe não trabalha, o filho recebe uma bolsa de estudos de R$ 500.
Somando a renda de toda família R$ 1.000 + R$ 500 (Salário do pai + Bolsa do filho) = R$ 1.500,00
Agora, dividindo a renda total pelo número de integrantes da família encontramos o valor da renda per capta: 1.500/5 = 300.

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Como podemos te ajudar?

Existem casos em que mesmo tendo renda per capta superior a 1/4 de um salario mínimo, o poder judiciário pode entender que o valor a mais não descaracteriza a vulnerabilidade socioeconômica, tudo vai depender da analise do caso em concreto.

Como por exemplo:

Condições de moradia.
Despesas com saúde
Despesas com medicamentos
Despesas com alimentação

Tudo vai depender da análise do advogado a cada caso em questão.

Qual o passo a passo para receber o BPC/LOAS?

Análise completa do caso

Vamos fazer uma análise do seu caso para verificar se você cumpre os requisitos do benefício.

Obtenção dos documentos

Vamos obter e organizar toda a documentação necessária para garantir o seu benefício.

Requerimento para o INSS

Vamos preparar e apresentar o seu requerimento corretamente ao INSS.

Recebimento do benefício

O INSS vai analisar o requerimento e conceder o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00).

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Posso confiar no escritório Djan & Jaline Advogados?

O escritório Djan & Jaline Advogados é um escritório de advocacia especializado em planejamento, concessão e revisão de benefícios previdenciários com atendimento 100% online ou presencial para todo o Brasil.

O escritório está inscrito na OAB/PB sob o CNPJ de nº 45.487.942/0001-84 e todos os serviços são prestados com a emissão de Nota Fiscal.

Como funciona o Atendimento Online?

Você vai entrar em contato com um especialista por WhatsApp que vai:

✅ Esclarecer todas as suas dúvidas sobre aposentadoria;

✅ Identificar a melhor regra de aposentadoria para o seu caso; e

✅ Indicar o que você pode fazer para antecipar ou aumentar a sua aposentadoria.

Vale a pena contratar um advogado para dar entrada no BPC/LOAS?

A legislação previdenciária apresenta uma complexidade significativa, e o processo no INSS é igualmente intrincado. Assim, buscar a orientação de um especialista para auxiliá-lo na solicitação do BPC/LOAS pode agilizar consideravelmente o procedimento.

Uma vez que a solicitação seja feita de maneira inadequada, o INSS pode negá-la, resultando na perda de recursos financeiros. Portanto, é fundamental garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

O escritório atende todo o Brasil?

Sim. Dado que nosso atendimento é exclusivamente online, recebemos casos de todas as regiões do Brasil regularmente.

Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico e do INSS Digital, agora é viável assistir pessoas remotamente, independentemente de onde estejam no mundo, por meio de telefone, WhatsApp, e-mail ou videoconferência.

Ademais, contamos com uma equipe de correspondentes jurídicos capazes de executar atividades presenciais em qualquer localidade do Brasil.

Quem Somos

Dra. Jaline Crispim Mendonça

OAB/PB 16593

Advogada Graduada pela Universidade Tiradentes em 2009.

Especialista em Direito Previdenciário.
Atuação em mais de 500 processos entre judiciais e administrativos.

Desde 2009 se dedica incansavelmente a defender os direitos mais vulneráveis, com total ética e profissionalismo.

Tem como proposito auxiliar aqueles que buscam garantir os benefícios a que têm direito, mesmo em situações desafiadoras.

Sempre atualizada sobre as mais recentes alterações na legislação e estou sempre em busca de novas abordagens para resolver os problemas jurídicos dos meus clientes.

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Djan & Jaline Advogados CNPJ 45.487.942/0001-84

djan.adv@gmail.com

R. Abelardo da Silva Guimarães Barreto, 51 – Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB, 58046-110

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