A publicidade enganosa é quando uma empresa faz afirmações falsas ou exageradas em seus anúncios com o objetivo de enganar o consumidor e levá-lo a comprar seus produtos ou serviços.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro proíbe a publicidade enganosa e estabelece penalidades para empresas que a praticam.
Além disso, o CDC também protege o consumidor, garantindo que ele tenha informações claras e verdadeiras sobre os produtos e serviços que está adquirindo.
Empresário e advogado dedicando-se em casos empresariais, tributários e imobiliários.
A rescisão indireta é uma das figuras mais relevantes —
Dr. Dr. Djan Henrique Mendonça / 11/04/2024 / Direito Trabalhista
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A publicidade enganosa é quando uma empresa faz afirmações falsas ou exageradas em seus anúncios com o objetivo de enganar o consumidor e levá-lo a comprar seus produtos ou serviços.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro proíbe a publicidade enganosa e estabelece penalidades para empresas que a praticam.
Além disso, o CDC também protege o consumidor, garantindo que ele tenha informações claras e verdadeiras sobre os produtos e serviços que está adquirindo.