TST reconhece vínculo de emprego de motorista de aplicativo
03/01/2023
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo A Oitava Turma do
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Ação para requer o “PPP” não prescreve
02/01/2023
Usina deverá entregar documentos para trabalhador requerer aposentadoria especial A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa
Rescisão indireta – Posso demitir meu chefe?
02/01/2023
O que é rescisão indireta? A rescisão indireta pode ser considerada como o inverso da demissão por justa causa. Em vez de a empresa demitir o
APREENDER MERCADORIAS PARA COBRAR TRIBUTOS É PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL
14/09/2021
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Multa confiscatória
14/09/2021
São confiscatórias as multas arbitradas em 100% ou mais do valor do tributo devido. (STF; RE-AgR 657.372; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Ricardo Lewandowski; Julg.
Bloqueio administrativo de bens
14/09/2021
Por 7 votos a 4, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a UNIÃO – Fazenda Nacional – não pode bloquear bens de devedores para garantir
Djan Advogado
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